Termos de Uso

Ao criar uma conta no Libot, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O serviço é destinado a uso profissional/empresarial.

1. O serviço

O Libot é uma ferramenta de monitoramento de licitações públicas: você cadastra palavras-chave e o Libot vasculha editais do PNCP, notificando você (WhatsApp, push e/ou no app) quando há correspondência.

2. Conta e cadastro

Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha. O acesso é pessoal e intransferível. É necessário ser maior de 18 anos ou representar uma pessoa jurídica.

3. Assinatura e pagamento

O uso dos recursos depende de uma assinatura ativa. Sem assinatura em dia, o acesso aos recursos pagos fica bloqueado. A cobrança é recorrente (mensal), processada pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, burlar o controle de acesso/assinatura, sobrecarregar ou automatizar de forma abusiva a plataforma, ou revender o acesso sem autorização.

5. Natureza da informação

Os dados de editais vêm de fontes públicas (PNCP). O Libot se esforça pela precisão, mas não garante completude ou ausência de atrasos. As decisões de participação em licitações são de sua responsabilidade — confira sempre a fonte oficial.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade, atraso de alerta ou decisões tomadas com base nas informações.

7. Encerramento

Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica no topo. Fica eleito o foro de [comarca/UF] para dirimir controvérsias.